Brasília, 04/06/10 – A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – LC 123, aprovada em 2006 pela Câmara dos Deputados, volta a ser debatida na próxima terça-feira (8), em Brasília. O Seminário Nacional de Aprimoramento da Lei Geral, evento promovido pela Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas e pelo Sebrae, pretende reunir, além dos parlamentares, entidades empresariais e dos trabalhadores. O principal avanço na época foi a criação do Supersimples, que unificou a cobrança de tributos municipais, estaduais e federais para Micro e Pequenas Empresas – MPE´s. Agora, o objetivo é construir uma proposta de aprimoramento da lei. O seminário pretende debater mais de 12 modificações na Lei Geral das MPE´s, entre elas, a que refere-se ao teto das empresas para inclusão no Simples Nacional.
O empreendedor individual passaria de R$36mil/ano para R$60 mil, no caso das microempresas de R$240 mil para R$360 mil e as de pequeno porte de R$2,4 milhões para R$3,6 milhões. Além disso, será discutida a criação do Simples Rural para beneficiar agricultores familiares e empresas agropecuárias de micro e pequeno porte. No debate também deverão ser apresentadas as propostas para agilizar o enquadramento das empresas no Supersimples, além da que facilita a legalização dos empreendedores individuais, cerca de 11 milhões que atuam na informalidade em todo o país. Segundo o presidente da Frente, deputado federal Cláudio Vignatti (PT/SC), a principal intenção é reduzir a burocracia e garantir o fortalecimento das micro e pequena empresa, principal responsável pela geração de novos postos de trabalho no país. “Vamos ouvir dos participantes os pontos que precisam ser corrigidos e aqueles que precisamos avançar para garantir que mais empresários sejam beneficiados”, destaca.
